O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedia para que o Supremo Tribunal Federal (STF) revisasse a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível.
Moraes justificou a negativa alegando que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei. “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, declarou o magistrado na decisão emitida na sexta-feira (24) e publicada neste domingo (26). Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Entenda o caso
Moraes negou o recurso extraordinário referente à condenação, em outubro de 2023, de Bolsonaro e de seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover a candidatura.
Na ocasião, o TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir do pleito de 2022. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.
Foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado também pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.
