O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter 83 dias para apresentar sua manifestação na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista. O prazo solicitado visava compensar o período em que o processo permaneceu na PGR para a elaboração da acusação.

Na decisão, Moraes afirmou que a solicitação não tem respaldo na legislação. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 dias”, justificou, citando a Lei 8.038/90 e o Regimento Interno do STF.

Mais cedo, os advogados de Bolsonaro argumentaram que o volume de documentos anexados à denúncia tornava o prazo de 15 dias insuficiente para a defesa. No entanto, Moraes manteve a regra legal vigente, rejeitando a prorrogação e reforçando o andamento do processo dentro dos prazos estabelecidos pelo STF.