O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se manifestou nesta quinta-feira (24) sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o magistário, houve uma “irregularidade isolada”, o que não justifica, neste momento, a decretação de prisão preventiva.
A decisão foi uma resposta às alegações da defesa de Bolsonaro, após Moraes solicitar esclarecimentos sobre a possível violação de uma das medidas impostas ao ex-presidente, que está proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. A infração teria ocorrido durante a visita de Bolsonaro ao Congresso Nacional, na semana passada.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu o ministro.