Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente a defesa prévia do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida foi tomada após o parlamentar não se manifestar no prazo legal, mesmo após ser intimado por edital. Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentar coagir ministros da Corte durante o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e, segundo o processo, não foi encontrado pelos oficiais de Justiça. Com o vencimento do prazo para defesa na quarta-feira (15), Moraes acionou a DPU para garantir o andamento do processo, o que abre caminho para que o deputado seja julgado à revelia. A denúncia, protocolada em 22 de setembro, também envolve o youtuber Paulo Figueiredo.
Ambos são acusados de crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, com pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois teriam articulado pressão internacional contra ministros do Supremo, utilizando redes sociais e contatos nos Estados Unidos para sugerir possíveis sanções.
Na acusação, Gonet afirma que a dupla “ameaçava as autoridades judiciárias com a promessa de obter de autoridades norte-americanas sanções capazes de dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil”. O caso segue em tramitação no STF, e ainda não há data definida para julgamento.
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