O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, nesta terça-feira (30), o documento “Câmeras Corporais: Uma Revisão Documental e Bibliográfica”. O estudo, de autoria do consultor Pedro Souza, professor de Economia da Queen Mary University of London, visa subsidiar a formulação de políticas públicas e melhorar as práticas policiais. A publicação foi elaborada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

Pedro Souza afirmou que as câmeras policiais, utilizadas em mais de 40 países, têm mostrado evidências de melhora no desempenho policial e na relação com a sociedade. No Brasil, a Polícia Militar de São Paulo registrou uma redução de 57% na letalidade contra a população negra após a implementação das câmeras corporais, fenômeno denominado “efeito câmera corporal”. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

O estudo é um recurso valioso para pesquisadores e gestores públicos. Isabel Figueiredo, diretora da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), destacou: “O diagnóstico é um recurso valioso para pesquisadores, gestores públicos e todos os interessados no tema da segurança pública e na promoção de uma atuação policial mais transparente e justa.”

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, lançou em maio as novas diretrizes para o uso de câmeras corporais, chamando-as de “salto civilizatório” para a garantia dos direitos fundamentais. Segundo Lewandowski, as diretrizes resultaram de meses de estudos científicos, audiências públicas e consultas com especialistas. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

As novas diretrizes determinam que as câmeras sejam usadas por diversas forças de segurança em atividades ostensivas, buscas, operações e durante interações com custodiados. A gravação das câmeras será regida por regras estabelecidas pelos órgãos de segurança, podendo ser ativada automaticamente, remotamente ou pelos próprios agentes.