O presidente do Republicanos na Bahia, deputado federal e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Márcio Marinho, usou dinheiro público para asfaltar um conjunto de ruas dentro da Fazenda Canaã, um espaço privado ligado à Igreja Universal, na cidade de Irecê, no interior do estado. A informação é do jornal O Globo.

Segundo a reportagem, a obra, concluída em abril do ano passado, custou R$ 2,3 milhões e abrange uma área de 25 mil metros quadrados, o equivalente a três campos de futebol. Os recursos foram enviados a pedido do deputado, por meio de uma emenda da bancada da Bahia destinada à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A Fazenda

A Fazenda Canaã está em nome da Associação Beneficente Projeto Nordeste, instituição que tem bispos da Universal como presidente e como vice-presidente. Além de vias pavimentadas, a área tem piscina, campo de futebol, playground e quadra esportiva. O local abriga um projeto que oferece atividades educacionais e esportivas a crianças da região e é mantido pelo Instituto Ressoar, braço social da Record TV, emissora do bispo Edir Macedo, fundador da igreja.

Outros investimentos

O asfaltamento das ruas não foi o único investimento de dinheiro público na fazenda da Universal. Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, a Codevasf doou uma série de equipamentos para a associação dirigida pelos bispos da Universal. Segundo o jornal O Globo, a lista inclui uma retroescavadeira, duas caminhonetes e um van que, somados, chegam a R$ 658,5 mil. Além disso, em novembro do mesmo ano, a associação recebeu da Codevasf dois carros populares, modelo Ford Ka, por cerca de R$ 60 mil cada um e doou à entidade.

O que diz a Codevasf

Ao jornal O Globo, a Codevasf informou que a avaliação técnica e jurídica da companhia entendeu que “a associação atende a todos os requisitos e exigências legais para o recebimento de bens ou recursos públicos”. Os veículos de pequeno porte, segundo a estatal, são empregados pelas instituições beneficiadas em atividades de suporte administrativo.

Sobre a pavimentação das vias, a Codevasf justificou o investimento ao afirmar que a instituição beneficiada pela obra presta serviços de caráter social e sem fins lucrativos, o que, na visão da estatal, “assemelha-se a caráter público”. Informou, contudo, que “tal tipo de situação não se repetirá” e alterou procedimentos internos para evitar que novos gastos sejam autorizados em áreas que não sejam públicas.

O que diz Márcio Marinho

Em nota à imprensa [nota na íntegra abaixo], nesta terça-feira (9), Marinho confirma o envio do montante em verba pública para asfaltar fazenda ligada à Igreja. No entanto, segundo ele, “os recursos foram viabilizados através de emenda de bancada”. A emenda parlamentar é um instrumento por meio do qual deputados e senadores podem destinar verbas do Orçamento da União aos seus redutos eleitorais.

Confira abaixo a nota na íntegra:

O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos/BA) esclarece, por meio de nota, a informação veiculada pelo site O Globo e replicada por outros veículos. A matéria diz que foi direcionado R$ 2,3 milhões em verba pública para asfaltar fazenda ligada à Igreja. No entanto, os recursos foram viabilizados através de emenda de bancada e faremos as devidas correções e esclarecimentos.

A Associação Beneficente Projeto Nordeste – ABPN é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, cujo público prioritário são famílias em vulnerabilidade e/ou risco social. Fundada em agosto de 2000, com sede na cidade de Irecê, onde desenvolve um programa socioeducacional denominado Projeto Nova Canaã. Ao longo dos seus 22 anos de existência, já atendeu mais de 2.358 famílias carentes do sertão nordestino.

O reconhecido projeto de educação tem como objetivo promover o desenvolvimento biopsicossocial e a proteção de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, por meio da oferta de um ensino Integral de qualidade – e gratuito – para mais de 600 alunos entre 04 e 18 anos.

Além do ensino curricular normal, os alunos têm acesso a atividades extracurriculares complementares. Os beneficiados recebem tanto alimentação no período de atividades (quatro refeições), como o fardamento, material didático, além do transporte escolar tudo, repita-se gratuitamente.

O local conta, ainda, com outros importantes projetos dentro da cosmovisão de desenvolvimento humano por meio da solidariedade e das ações sociais positivas. Feitos tais esclarecimentos, fica claro que o projeto Fazenda Nova Canaã, cuja atuação séria ao longo dessas duas décadas de existência ininterrupta e reconhecida tanto regional, quanto nacionalmente, presta inegável de interesse social.

Assim, a atuação no Terceiro Setor em colaboração ao próprio Poder Público sempre foi, como também neste episódio, pautada pela mais estrita Legalidade. Em relação a obra em si, tratou-se de asfaltamento das vias de circulação do projeto com o objetivo claro de facilitar o acesso do nosso público, alunos, pais colaboradores que antes ficavam sujeitos a atravessar a lama nos períodos de chuva ou a poeira na seca.

Lembrando que a instituição se mantem basicamente de doações privadas e que portanto o poder público, através da CODEVASF, na verdade estava contribuindo para melhor prestação de serviços e nada além disso.

Quanto ao fato de ser uma instituição privado (ou não governamental) isso em nada impede o recebimento dos serviços citados, pois como já sua existência é voltada especialmente para prestação de serviços de interesse público, à exemplo do que ocorre com as Santas Casas ou as Fundações Privadas de Ensino e Saúde, todas elas, ou pelo menos grande parte beneficiárias de serviços ou mesmo recursos públicos repassados diretamente.