O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (11), para responsabilizar civilmente as plataformas digitais por postagens ilegais de seus usuários. O placar parcial é de 6 votos a 1, e a decisão poderá impactar diretamente o funcionamento das redes sociais no Brasil. Entre os conteúdos considerados ilícitos estão discursos de ódio, incitação à violência, ataques ao sistema eleitoral e transmissões que incentivam o suicídio ou automutilação de crianças e adolescentes.

A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que hoje só permite a responsabilização das plataformas se elas descumprirem uma ordem judicial de remoção de conteúdo. O relator, ministro Dias Toffoli, defende a possibilidade de responsabilização mesmo sem ordem judicial prévia, em casos notoriamente ilegais.

O julgamento foi suspenso após a formação da maioria e será retomado nesta quinta-feira (12), quando os ministros definirão a tese jurídica que servirá de base para a aplicação prática da decisão. A expectativa é que o STF estabeleça critérios para equilibrar o combate à desinformação e o respeito à liberdade de expressão na internet.