O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará um trecho do projeto de lei 4.614/2024, aprovado no Congresso, que restringiria o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiências moderadas ou graves. A informação foi confirmada pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT), que afirmou que a exclusão das deficiências leves será retirada na sanção presidencial. “Já consultei o governo e me comprometo aqui com o veto”, disse Wagner.

Com a decisão, qualquer pessoa com deficiência continuará sendo contemplada pelo benefício, independentemente do grau da condição. A medida evita novos desgastes no Senado e na Câmara, garantindo que o pacote fiscal seja aprovado dentro do prazo sem novas alterações. “Esse texto foi construído exatamente para selar um acordo”, reforçou Jaques Wagner.

O projeto também revisa critérios de renda familiar para elegibilidade ao BPC. Inicialmente, o governo previa incluir rendimentos de cônjuges e companheiros que não residem na mesma casa, além de irmãos não solteiros. No entanto, o texto final considera apenas os moradores do mesmo endereço e exclui a contagem do benefício no cálculo da renda para novas concessões.

Outra mudança relevante é a exclusão de benefícios com cadastros desatualizados há mais de 24 meses. A redação aprovada permite que beneficiários em localidades de difícil acesso ou com dificuldades de deslocamento sejam isentos da exigência de cadastro biométrico. Além disso, a notificação de desligamento será feita com pelo menos 90 dias de antecedência e pode ser prorrogada por igual período.

📲 Fique sabendo primeiro. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

O Ministério da Fazenda calculava uma economia de R$ 12 bilhões até 2030 com os ajustes, mas o veto presidencial reduzirá essa estimativa em R$ 1 bilhão nos próximos dois anos. Apesar do impacto fiscal menor, o governo considera as mudanças essenciais para preservar a inclusão social e garantir acesso ao benefício para os mais vulneráveis.