O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a um teto de 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030. A medida, parte do pacote de cortes de gastos obrigatórios aprovado pelo Congresso Nacional, projeta o piso salarial para 2025 em R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação aos atuais R$ 1.412. O valor será oficializado por decreto presidencial nos próximos dias.
A nova regra tem como objetivo alinhar o crescimento do salário mínimo ao arcabouço fiscal recentemente aprovado. Desde 2023, o reajuste do mínimo é calculado pela soma da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Agora, o crescimento do PIB estará limitado a 2,5% no cálculo, evitando maiores impactos nos gastos públicos.
A lei deve gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos, considerando que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo eleva os gastos do governo em R$ 392 milhões, especialmente em áreas como Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pela regra anterior, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.528. No entanto, com o novo teto, o valor será ajustado para R$ 1.518, considerando o limite sobre o crescimento do PIB.
O novo salário mínimo começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.
