O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza uma cerimônia nesta segunda-feira (13) para sancionar o projeto de lei que proíbe o uso de celulares e de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas da educação básica. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
O projeto prevê a proibição do uso dos aparelhos durante a aula, recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica. As exceções para uso são em situações de perigo, necessidade ou caso de força maior.
O ministro da Educação, Camilo Santana, deve participar do ato, já que a sua pasta será a responsável por regulamentar a proposta de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS).