O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (12), a lei que garante a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, atualmente o equivalente a R$ 3.036 mensais. A Lei 15.191 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

A sanção presidencial ocorre após a aprovação do projeto de lei no Senado Federal na última quinta-feira (7). O texto foi elaborado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e teve como relator no Senado o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.

O projeto surge como resposta à Medida Provisória (MP) 1.294/2025, que tinha o mesmo teor, mas perdeu validade na última segunda-feira (11). A nova lei atualiza a primeira faixa de isenção do IR com base no novo salário mínimo, que foi reajustado em 2025 para R$ 1.518.

“Em 2025, o mínimo subiu para R$ 1.518. Logo, a aprovação do projeto é crucial para que a isenção do Imposto de Renda continue alcançando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos”, destacou Jaques Wagner durante a votação no Senado.