A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos da Lava Jato contra o ex-ministro Antônio Palocci. O colegiado rejeitou, por 3 votos a 2, recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que tentava derrubar a decisão.
Em março, Toffoli atendeu a pedido da defesa de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que reconheceram a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em julgamentos da operação. Com isso, todos os procedimentos assinados por Moro contra o ex-ministro foram anulados, embora o acordo de delação premiada firmado por Palocci tenha sido mantido.
O voto de Toffoli foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, enquanto André Mendonça e Edson Fachin divergiram. A PGR alegava que a delação de Palocci, na qual denunciou “esquemas ilícitos”, eliminava possíveis prejuízos à defesa, mas o entendimento da maioria foi de que a colaboração não convalida nulidades processuais.
