Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um crédito extraordinário para indenizar aposentados e pensionistas do INSS, vítimas de descontos indevidos.
O valor ainda não foi definido, mas poderá chegar a R$ 4 bilhões. O crédito ficará fora do limite do arcabouço fiscal e será utilizado até que a AGU consiga transformar bens bloqueados dos responsáveis em recursos para o ressarcimento.
“Seja cautelarmente introduzido interpretação conforme a Constituição […] do elevado interesse social e garantir a célere restituição dos valores indevidamente desviados das contas dos segurados do INSS, é possível a abertura de crédito extraordinário para o custeio das reparações possíveis”, aponta o documento aprovado pelo presidente junto ao ministro Jorge Messias, da AGU.
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