Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta terça-feira (11), o decreto que altera as regras do vale-refeição e do vale-alimentação. A medida define novas diretrizes para o setor, com foco na redução de taxas e na ampliação da aceitação dos cartões em diferentes estabelecimentos. Entre as principais mudanças está a criação de um teto para as taxas cobradas pelas empresas administradoras, que deve variar entre 3,5% e 4%, além da redução do prazo de repasse dos valores aos lojistas, que hoje pode chegar a até 60 dias.
A nova norma deve fixar esse limite em cerca de 15 dias, aliviando o caixa de bares, restaurantes e supermercados. O decreto também introduz a interoperabilidade entre as bandeiras, permitindo que qualquer maquininha de cartão aceite vales de diferentes operadoras. A mudança deve aumentar a concorrência entre as empresas e facilitar o uso do benefício pelos trabalhadores.
A regulamentação vem sendo discutida há mais de dois anos e ganhou força neste ano, diante da preocupação do governo em estimular a economia e conter o impacto da alta dos alimentos. O Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), ficará encarregado da fiscalização e implementação das novas regras. O PAT é um programa de adesão voluntária que concede benefícios fiscais às empresas que oferecem alimentação aos empregados, por meio de vales ou refeitórios.
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