A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) apresentou uma indicação à Presidência da República, ao Ministério do Trabalho e à Câmara dos Deputados pedindo a regulamentação da atividade de influenciadores digitais no Brasil. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e busca iniciar o debate sobre os direitos e deveres desses profissionais.

Segundo a parlamentar, a regulamentação é necessária para garantir segurança jurídica, definir regras claras para contratos, vínculos trabalhistas, direitos autorais e tributação. Ela também alerta para a necessidade de proteger os consumidores de publicidade disfarçada ou enganosa.

A atuação de influenciadores cresce em diversas áreas como publicidade, marketing e formação de opinião, mas ainda carece de um marco legal. “É preciso acompanhar as transformações do mercado e garantir direitos para todos os envolvidos”, afirmou Ludmilla.