Lídice da Mata critica PEC da Reforma Administrativa e alerta para “farra da terceirização”

A deputada federal Lídice da Mata (PSB) voltou a criticar a PEC da Reforma Administrativa durante seminário realizado nesta segunda-feira (17), em Salvador, destacando que a proposta representa um risco direto para a qualidade dos serviços prestados pelo Estado. Convidada para discutir o papel da advocacia pública no país, a parlamentar afirmou que o texto fragiliza carreiras essenciais e abre brechas preocupantes para mudanças estruturais no funcionalismo.

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Segundo Lídice, “a PEC amplia de forma irrestrita a terceirização dentro do serviço público”, o que, em sua avaliação, terá efeitos negativos tanto para servidores quanto para a população. Ela declarou que “a reforma vem no sentido de precarizar serviços e carreiras”, além de fomentar um modelo que ameaça a prestação de serviços essenciais. A deputada classificou essa possibilidade como uma “farra da terceirização”.

A parlamentar também alertou que o avanço da terceirização pode comprometer a relação de trabalho entre servidores e Estado, reduzindo a qualidade do atendimento. Para ela, “essa terceirização resulta na precarização do serviço prestado e da relação de trabalho, tornando o serviço público mais vulnerável a instabilidades e perdas de eficiência”.

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Ao final de sua participação, Lídice reforçou a importância da advocacia pública como pilar fundamental para o funcionamento da administração pública. Ela afirmou que “as procuradorias e a advocacia pública são instrumentos indispensáveis”, destacando ainda o papel da Procuradoria da Prefeitura e agradecendo a atuação da instituição no fortalecimento das políticas públicas.