A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) voltou a destacar a importância de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, após denúncias recentes sobre a exposição indevida de menores nas redes sociais feitas pelo youtuber Felca.

Reconhecida por sua atuação na defesa dos direitos da infância, a parlamentar chamou atenção para três projetos de lei de sua autoria que buscam regulamentar o uso da imagem de crianças na internet e combater a adultização precoce.

Entre as propostas está o PL 4776/2023, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para restringir a publicação de imagens e informações pessoais por pais e responsáveis. Já o PL 3444/2023 define a atividade de influenciador digital e exige autorização judicial para a participação de crianças em conteúdos audiovisuais remunerados. O PL 4306/2020, por sua vez, garante o direito de menores solicitarem a remoção de conteúdos que causem constrangimento ou danos psicológicos, responsabilizando provedores e agressores.

Segundo Lídice, é fundamental que o Congresso dê prioridade à tramitação das propostas, a fim de criar um ambiente digital mais seguro para as novas gerações