O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Mutuípe, após uma ação do Ministério Público apontar diversas irregularidades. O concurso, previsto no Edital n° 01/2024, está sob investigação devido a problemas que vão desde a contratação inadequada do Instituto Nacional de Educação e Tecnologia (INET) sem licitação, até falhas na divulgação dos resultados.

O Ministério Público destacou que a contratação do INET, que arrecadou mais de R$ 150 mil em taxas de inscrição, ocorreu sem o devido processo licitatório, excedendo o limite permitido para contratações sem licitação. Apesar da defesa da legalidade do processo pela Prefeitura de Mutuípe, o juiz Matheus Martins Moitinho decidiu pela suspensão do concurso para evitar prejuízos ao patrimônio público. Clique aqui e siga nosso canal no WhatsApp.

O Tribunal ordenou que o INET apresente, em cinco dias, uma planilha detalhando os custos do concurso, o número de inscritos e o valor arrecadado. Além disso, tanto a empresa quanto a Prefeitura estão proibidas de homologar, nomear ou empossar candidatos aprovados até nova decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00.

O juiz ressaltou que a decisão é cautelar, visando garantir a correta apuração dos fatos, e pode ser revertida conforme o andamento das investigações.

O Panorama da Bahia tentou contato com a assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mutuípe para pedir explicações quanto à decisão do TJBA, mas, até o momento da postagem, não conseguiu. Esta matéria segue aberta para complemento.