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Justiça proíbe paralisação do Sindimed-BA e garante atendimento regular na rede estadual

Decisão reconhece abusividade do movimento e reforça compromisso da Sesab com a assistência à população

Médico|Decisao-Judicial-Sindimed

Foto: Pixabay|

As unidades da rede estadual de saúde seguem funcionando normalmente, segundo a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab). A pasta reagiu à tentativa do Sindimed-BA de promover um cenário de instabilidade nos atendimentos, classificando a iniciativa como desinformação e retórica alarmista, agora também invalidada judicialmente.

O Tribunal de Justiça da Bahia concedeu liminar ao Governo do Estado, declarando ilegal e abusivo o movimento de “restrição de atendimentos” promovido pelo sindicato. A decisão obriga a suspensão imediata da paralisação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população.

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A medida reconhece que a interrupção afetaria diretamente pacientes internados, gestantes de alto risco e outras pessoas que dependem do SUS. O julgamento reforça que a ação do sindicato representava um risco grave e inaceitável à saúde pública na Bahia.


A Sesab lamentou a postura do Sindimed-BA e destacou que o diálogo institucional foi mantido, inclusive em reunião com o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria Geral do Estado. A secretaria reafirmou o compromisso com os profissionais da saúde, a integridade do SUS e o direito da população a um atendimento digno e contínuo.

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Confira decisão:

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