A juíza federal substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta segunda-feira (18) que todos os radares de velocidade em rodovias federais sejam mantidos “em pleno funcionamento”. A decisão prevê multa diária de R$ 50 mil para concessionárias responsáveis por equipamentos inoperantes e para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), caso não notifique as empresas em até 24 horas.
A magistrada destacou que a suspensão dos contratos de manutenção dos radares, anunciada pelo Dnit por falta de recursos na Lei Orçamentária Anual de 2025, compromete a segurança viária. “Ou seja, em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito já aumentaram”, escreveu.
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans), enquanto o custo anual de manutenção dos radares é de R$ 364 milhões, a arrecadação com multas supera R$ 1 bilhão por ano. A entidade alertou que a decisão do governo de suspender contratos inviabiliza o funcionamento de 100% dos equipamentos.
A juíza deu prazo de cinco dias para que o governo apresente um planejamento de recursos para manter o Acordo Nacional de Radares e de 72 horas para que o Dnit informe as consequências do apagão de radares e o valor exato necessário para cumprir a decisão. A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se pronunciou sobre eventual recurso.
