A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Salvador suspenda imediatamente qualquer construção na área da Lagoa do Abaeté e do Parque das Dunas, em Itapuã. A determinação foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (20).
A decisão acontece após ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o município de Salvador e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Na ação, o MPF atua como fiscal da ordem jurídica.
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Em fevereiro de 2022, a Prefeitura da capital baiana divulgou um projeto que prevê a urbanização da região da Lagoa, bem como a alteração do seu nome para “Monte Santo Deus Proverá”. A intervenção foi estimada em R$ 5 milhões.
