A Justiça determinou que o Estado da Bahia interdite, no prazo de 30 dias, a Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos de Brito, no Complexo da Mata Escura, em Salvador. A decisão, atendendo a pedido do Ministério Público da Bahia, também obriga o Estado a fornecer refeições aos internos a partir de uma estrutura externa, com alvará sanitário e em conformidade com as normas de saúde.

A sentença tem como base uma ação civil pública movida em 2022 pela promotora Andréa Ariadna, após laudos apontarem graves falhas estruturais na cozinha da unidade, como vazamento de gás, risco de incêndio, falhas elétricas e hidráulicas, além de alagamentos. Os relatórios da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil classificaram o ambiente como insalubre e perigoso para internos e servidores.

Além da interdição, a Justiça determinou que o Estado adeque a estrutura da UAN às exigências técnicas para que possa ser reativada. A suspensão da medida só será possível mediante apresentação de laudo atualizado que comprove a correção total das irregularidades. O MP também pediu explicações sobre o andamento das obras de novas cozinhas em outras unidades prisionais.