A Colônia de Pescadores Z-57, localizada na praia de Buraquinho, em Lauro de Freitas, teve a requalificação autorizada pela Justiça Federal após intervenção da prefeita Débora Regis (União Brasil). A decisão, assinada pelo juiz Carlos D’Ávila Teixeira, veio após a gestora apresentar no Fórum Teixeira de Freitas argumentos técnicos e sociais que destacam a urgência da obra para dezenas de famílias que dependem da pesca para sobreviver.

O magistrado entendeu que se trata da reconstrução de uma edificação com mais de 70 anos e função social relevante, ressaltando que a autorização visa evitar prejuízos irreversíveis à comunidade pesqueira. O projeto já conta com aprovação do CREA-BA, parecer favorável da SPU e dispensa de licença ambiental, além de recursos garantidos por emenda parlamentar do deputado federal João Leão (PP).

Com a liberação judicial, a prefeitura poderá modernizar a sede da colônia, restaurando sua infraestrutura e ampliando as condições de trabalho dos pescadores. A obra será fiscalizada pelo Ministério Público Federal, pela União e pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU), com entrega de relatórios periódicos durante toda a execução.