A Justiça considerou ilegal a greve iniciada pela APLB Sindicato nesta terça-feira (6) e determinou o retorno imediato dos profissionais da educação às salas de aula da rede municipal de Salvador. A decisão liminar, assinada pelo juiz Adriano Augusto Gomes Borges, estipula prazo de 24 horas para a suspensão do movimento, sob pena de multa diária de R$ 15 mil à entidade sindical.
O magistrado acolheu os argumentos da Prefeitura de Salvador, que apontou a continuidade das negociações e a apresentação de proposta de reajuste de 4% como sinais de que não havia impasse suficiente para justificar a greve. Ele também destacou os prejuízos causados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, sobretudo no contexto de recuperação das perdas educacionais da pandemia.
Além da suspensão imediata da paralisação, a decisão autoriza o município a aplicar descontos nos salários dos dias não trabalhados pelos professores, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que permite a medida em casos de greves ilegais, ressalvada a possibilidade de compensação futura.
Apesar da decisão judicial, os professores alegam que a proposta da gestão municipal é insuficiente e cobram o cumprimento do piso nacional do magistério, melhores condições de trabalho, infraestrutura escolar adequada e respeito aos direitos de saúde e aposentadoria da categoria. A APLB ainda não informou se irá recorrer.
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