A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, devido a um discurso transfóbico proferido da tribuna da Câmara dos Deputados em 8 de março de 2023. A ação foi movida por associações LGBTQIA+ após o parlamentar usar uma peruca e afirmar que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Na sentença, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, afirmou que Nikolas ultrapassou os limites da liberdade de expressão. “Os dizeres proferidos pelo réu […] desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio”, destacou, ressaltando o impacto negativo sobre a população transexual.
A decisão ocorre na esfera cível e ainda cabe recurso. No ano passado, o STF arquivou notícias-crime sobre o mesmo episódio, entendendo que as falas estavam protegidas por imunidade parlamentar. A avaliação sobre eventual quebra de decoro segue sob responsabilidade da Câmara dos Deputados. Até o momento desta publicação, Nikolas não se manifestou sobre a decisão da Justiça.
