A Justiça concedeu, nesta quinta-feira (19), mais uma vitória ao candidato a prefeito de Lauro de Freitas, Antônio Rosalvo (PT). O petista obteve o direito de resposta e a remoção de conteúdos ofensivos divulgados em redes sociais e grupos de WhatsApp ligados à oposição, que espalharam postagens forjadas e falsas notícias contra sua candidatura.
Na Representação de número 0600738-94.2024.6.05.0180, a juíza Cristiane Menezes determinou que a página do Instagram @centrallfnoticias remova, em até 24 horas, postagens ofensivas que violam os direitos de Rosalvo e abusam da liberdade de expressão. A publicação utilizava a imagem do candidato de forma inadequada, distorcendo informações. Além disso, os administradores da página, que agem de forma anônima, foram intimados a comparecer aos autos, sob pena de quebra de sigilo telemático.
Rosalvo também obteve decisão favorável relacionada a um grupo de WhatsApp ligado à oposição, onde os participantes usaram expressões pejorativas para associar seus apoiadores a práticas criminosas, além de ofenderem o presidente da República. A decisão do processo 0600976-16.2024.6.05.0180 determinou que os responsáveis concedam direito de resposta ao candidato, que deverá ser veiculado no grupo em até 48 horas, sob pena de multa.
