O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados acusados de articular tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta o grupo como núcleo central da trama.

Quase dois anos e meio após os atos de 8 de janeiro de 2023, o STF analisa pela primeira vez a responsabilização de um ex-presidente da República e de generais do Exército por crime contra a democracia, medida inédita após a redemocratização do país.

Para o julgamento, que terá oito sessões entre 2 e 12 de setembro, o Supremo preparou esquema de segurança com restrições de acesso, cães farejadores e uso de drones.

Horários das sessões

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2 de setembro – 9h e 14h
3 de setembro – 9h
9 de setembro – 9h e 14h
10 de setembro –9h
12 de setembro – 9h e 14h.

Quem são os réus?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
  Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Cobertura

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados terá forte atenção da imprensa, com 501 pedidos de credenciamento de jornalistas do Brasil e do exterior. De forma inédita, o STF também abriu inscrições para o público, recebendo 3.357 solicitações de cidadãos e advogados interessados em acompanhar presencialmente.

Por conta da limitação de espaço, apenas 1.200 pessoas terão acesso, acompanhando as sessões por telão na sala da Segunda Turma, enquanto a Primeira Turma será restrita a advogados e imprensa. Foram disponibilizados 150 lugares por sessão, que ocorrerão em turnos alternados de manhã e tarde.

Rito

O julgamento seguirá o rito definido pelo Regimento Interno do STF e pela Lei 8.038/1990. No dia 2 de setembro, às 9h, a sessão será aberta pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que dará a palavra a Alexandre de Moraes para a leitura do relatório do processo. Em seguida, a acusação e as defesas dos réus terão espaço para suas manifestações.

Acusação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus.

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Defesas

Após a sustentação da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos acusados. Eles terão prazo de até uma hora para suas considerações.

Crimes

Os réus respondem no Supremo por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. As acusações estão diretamente ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A única exceção é o deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, beneficiado por regra constitucional que suspendeu parte das acusações. Ele não responderá pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, mas continua acusado de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Votos

O relator Alexandre de Moraes será o primeiro a votar no julgamento, analisando inicialmente as questões preliminares apresentadas pelas defesas, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa, retirada do caso do STF e solicitações de absolvição. Ele poderá optar por deliberar de imediato sobre esses pontos ou deixá-los para decisão conjunta com o mérito.

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Em seguida, Moraes apresentará seu voto de mérito, definindo se os réus serão condenados ou absolvidos e, em caso de condenação, indicando o tempo de cumprimento da pena. Depois de Alexandre de Moraes, os votos serão proferidos na ordem por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, sendo necessária a maioria de três dos cinco ministros da Primeira Turma para definir a condenação ou absolvição dos réus.

Pedido de vista

Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.

Prisão

A eventual prisão dos réus condenados não será imediata, pois só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos. Caso sejam presos, devem cumprir pena em alas especiais de presídios ou em unidades das Forças Armadas, já que oficiais do Exército, um militar da Marinha e dois delegados da Polícia Federal entre os acusados têm direito à prisão especial conforme o Código de Processo Penal.

Núcleos

A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial, ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro a ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda este ano.