O vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) apresentou à Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei 218/2025, que obriga supermercados a disponibilizarem assentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), gestantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos e acompanhantes com crianças de colo.

Bacelar defende que a medida é de baixo custo, mas com grande impacto social. “Os assentos prioritários em supermercados desempenham um papel fundamental na promoção da acessibilidade e bem-estar de todos os clientes”, afirmou, ressaltando que a proposta reforça o compromisso com a inclusão nos espaços privados de grande circulação.

O projeto determina que os assentos estejam localizados em áreas acessíveis, a cada 200 metros quadrados ou junto aos caixas de atendimento prioritário. Supermercados que descumprirem a lei poderão ser advertidos, multados ou até suspensos em caso de reincidência.