O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta segunda-feira (24), o novo Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia, substituindo a legislação de 1981. A medida fortalece a prevenção e o controle de doenças, além de aprimorar a resposta a emergências sanitárias. “Deixamos para trás um marco regulatório de mais de quatro décadas e adotamos uma legislação moderna, abrangente e adequada aos desafios do nosso tempo”, afirmou o governador.

Com a atualização, sete áreas passam a integrar a estrutura de vigilância estadual, todas com poder de polícia administrativa, algo antes restrito à Vigilância Sanitária. Jerônimo explicou que o código permitirá ações mais eficazes contra surtos e epidemias. “Talvez o mais importante desse novo código seja dar à equipe de vigilância em saúde a capacidade de polícia. Se houver um foco de dengue em uma residência, por exemplo, a equipe poderá intervir para evitar a proliferação da doença”, explicou.

Além de modernizar a gestão sanitária e ampliar o alcance das ações, o novo código também ajusta valores de multas e estende a validade do alvará sanitário de um para até três anos. A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou que a legislação fortalece a resposta rápida a epidemias, permitindo medidas como a normatização da quarentena sem necessidade de decreto nacional. Com a reformulação, a Bahia assume uma posição de destaque na gestão da saúde pública no país.