O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a Lei nº 14.974/2025, que garante reajuste de R$ 700 nas vantagens pessoais concedidas aos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida tem efeitos retroativos a 1º de maio e será implementada já na folha de setembro.
O reajuste abrange rubricas como Vantagem Pessoal de Eficiência, Vantagem Pessoal de Incentivo e Gratificação Especial de Eficiência, preservando a irredutibilidade dos vencimentos. Segundo o TJ-BA, a decisão é resultado de negociação entre a Presidência da Corte e entidades representativas dos trabalhadores.
A desembargadora Cynthia Resende, presidente do TJ-BA no biênio 2024-2026, destacou que a medida representa um avanço na valorização dos servidores. As despesas serão custeadas com recursos próprios do Judiciário, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
