Foto: Thuane Maria/GovBA
O governador Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou nesta terça-feira (23), a Lei nº 14.981, que autoriza o pagamento do abono extraordinário a professores e coordenadores escolares da rede estadual. A medida assegura que a quarta parcela do precatório do FUNDEF e o abono sejam pagos até 10 de outubro.
A lei, aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), já foi publicada no Diário Oficial do Estado. Agora, o governo deve editar decretos e portarias com os valores e os procedimentos para viabilizar os repasses.
O benefício contemplará mais de 85 mil profissionais da educação, entre professores e coordenadores pedagógicos ativos e inativos, efetivos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que estavam em folha no mês de agosto deste ano. O pagamento do precatório do FUNDEF será feito diretamente na conta dos beneficiários, enquanto o abono será creditado em folha extraordinária.
Segundo a secretária da Educação, Rowenna Brito, a medida representa um marco para a valorização da categoria. “São 87 mil professores beneficiados e R$ 1,7 bilhão em valorização real para quem faz a educação pública da Bahia acontecer. Valorização não se promete, se cumpre”, disse Brito.
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