O governador Jerônimo Rodrigues encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que concede perdão parcial de créditos tributários de ICMS a empresas dos setores de petróleo e gás natural. A proposta, enviada com urgência, prevê remissão de até 50% dos débitos acumulados até 31 de dezembro de 2024, além de redução de 90% em multas e juros.

Em entrevista ao Panorama da Bahia, Jerônimo explicou que a medida está inserida em um processo de negociação com grandes empresas. “Nós enviamos dois processos. Um trata dos incentivos — quando a gente busca empresas, elas pedem, e nós podemos oferecer incentivos como a redução do ICMS ou a prorrogação de prazos para pagamento. O outro processo é de negociação, e uma dessas negociações envolve a Petrobras”, afirmou.

Para acessar os benefícios, as empresas deverão desistir de ações judiciais, embargos ou recursos administrativos relacionados aos débitos, com renúncia expressa ao direito de contestação. O projeto também impede qualquer pedido de restituição de valores já pagos anteriormente.