O governador Jerônimo Rodrigues participou, nesta sexta-feira (21), da cerimônia de assinatura de atos relativos à Segurança Pública, no Palácio do Planalto, em Brasília, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O conjunto de atos e medidas prevê o fortalecimento da segurança pública no país, no âmbito do Programa de Ação na Segurança (PAS).
Durante o evento, foi anunciado um investimento de cerca de R$ 2 bilhões, com recursos do Ministério e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para implantação de estruturas e compra de equipamentos para os estados.
Em seu discurso, o presidente Lula enfatizou a necessidade de união e esforços compartilhados para enfrentar os desafios da segurança pública no país, comprometendo-se a trabalhar em prol de um Brasil mais seguro e justo para todos. Lula chamou as novas medidas de “cumprimento de uma peça de campanha política em que dizíamos que um dos compromissos nossos era tentar trazer o país de volta à normalidade, e fazer as coisas funcionarem como elas têm que funcionar”.
Na solenidade, ainda foram assinados atos que preveem repasses para o Programa Escola Segura, visando reforçar a segurança nas escolas e garantir um ambiente propício ao aprendizado e ao desenvolvimento dos estudantes; expansão dos Grupos de Investigações Sensíveis (GISE) e das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO); e fomento a manifestações culturais em territórios com altos índices de violência.
Foi garantido, ainda, repasse de recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados, com o objetivo de fortalecer as ações de segurança e prevenção à criminalidade em todo o país. Também na ocasião, foi apresentado projeto de lei que visa alterar o Código Penal e o Código de Processo Penal, especificamente para tratar das causas de aumento aplicáveis aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
