Foto: Carlos Amilton/Agência ALBA
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu nesta quinta-feira (18), dois projetos de lei encaminhados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). As propostas, publicadas no Diário Oficial do Legislativo, foram apresentadas em regime de urgência e começam a tramitar na Casa.
O primeiro projeto institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, criando também um Comitê Gestor para acompanhar as ações. A medida tem como objetivo incentivar a produção de alimentos, plantas medicinais e ornamentais em áreas urbanas e periurbanas, promovendo segurança alimentar, inclusão social e geração de renda.
Segundo Jerônimo, a proposta dialoga com a agenda de desenvolvimento sustentável do Estado. “A iniciativa está alinhada com os compromissos do Governo do Estado em fomentar o desenvolvimento sustentável, a justiça social e o enfrentamento à fome, a partir da integração das diversas secretarias estaduais e a participação ativa da sociedade civil. Assim, assegura-se a transversalidade das ações e o fortalecimento de práticas agroecológicas, de economia solidária e de valorização da diversidade sociocultural dos territórios urbanos e periurbanos”, destacou Jerônimo.
O segundo projeto trata da destinação de créditos obtidos em disputas judiciais envolvendo a concessionária estadual de gás canalizado e a cobrança de tributos federais. A proposta prevê que esses recursos sejam aplicados para reduzir tarifas, ampliar a infraestrutura do setor e fortalecer o mercado de gás natural na Bahia.
“O objetivo da medida é assegurar que tais créditos sejam revertidos em favor da coletividade, contribuindo para a modicidade tarifaria, o desenvolvimento da infraestrutura do setor e o fortalecimento do mercado de gás natural no Estado da Bahia”, explicou o governador, em enviada à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos.
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