Foto: Vaner Casaes/ALBA
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD), apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 175/2025, que altera o Artigo 13º da Constituição estadual para determinar que a administração pública adote princípios de governança pública. A proposta amplia o conjunto de deveres da gestão estadual e municipal, reforçando os pilares de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Segundo a deputada, a iniciativa pretende modernizar a atuação do poder público por meio de práticas mais estratégicas e orientadas a resultados. “Uma administração pública pautada na governança atua de maneira estratégica e proativa, agregando valor institucional e entregando resultados efetivos para a sociedade”, afirmou Ivana Bastos ao justificar a proposta.
Ela destacou que a governança pública envolve “mecanismos de liderança, estratégia e controle, que permitem avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública”, garantindo políticas mais transparentes e serviços entregues com maior eficiência. A presidente da ALBA lembrou que o governo federal já possui decreto sobre o tema, mas a Bahia ainda não tem legislação específica que regulamente esses princípios no âmbito estadual.
A PEC recebeu apoio de 21 parlamentares de diferentes partidos, demonstrando adesão multipartidária ao tema. Para Ivana Bastos, a inclusão da governança pública na Constituição baiana “dá destaque ao nosso Estado e servirá de exemplo para que outros entes subnacionais adotem a mesma medida”, fortalecendo o compromisso com uma administração mais moderna e alinhada às boas práticas nacionais.
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