A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos (PSD), conduziu nesta terça-feira (10) reuniões com a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes para alinhar a pauta de votações antes do recesso parlamentar, que começa em 1º de julho. Ela destacou que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é prioridade da Casa. “Todas as decisões da Assembleia serão tomadas em conjunto, com a participação de todos e todas”, afirmou.

Na ocasião, também foi debatido o Projeto de Resolução nº 3.281/2025, que busca ampliar o poder das assembleias estaduais, permitindo que apresentem Propostas de Emenda à Constituição (PECs) diretamente ao Congresso. A proposta, coordenada pela Unale, visa descentralizar competências hoje concentradas na União, como legislar sobre transporte, segurança pública e política agrícola.

A iniciativa quer corrigir distorções do pacto federativo e dar mais autonomia aos estados para legislar conforme suas necessidades. O texto também propõe mudanças relacionadas a normas gerais concorrentes, proteção de dados e processos licitatórios, fortalecendo o papel dos parlamentos estaduais na formulação de políticas públicas.