O INSS está finalizando um Plano de Ressarcimento Excepcional para beneficiar aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos de entidades associativas. A proposta foi discutida nesta sexta-feira (2) em reunião conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, com participação do novo presidente do INSS. “Tão logo seja concluída, será submetida à Casa Civil e apresentada ao CNJ, MPF e DPU”, informou a AGU.
A medida responde à determinação do presidente Lula, que exigiu o ressarcimento aos segurados afetados, tema que abordou em pronunciamento recente. Um grupo especial foi instituído com apoio da Dataprev e do próprio INSS para solucionar o problema que atingiu milhões de beneficiários. O plano visa devolver os valores cobrados de forma irregular o mais rápido possível.
Durante o encontro, o presidente do INSS também anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra entidades suspeitas de envolvimento nas fraudes. As ações serão baseadas na Lei Anticorrupção e devem atingir associações que, segundo investigações, pagaram propina a servidores ou atuavam como entidades de fachada.
A AGU, por sua vez, informou que já determinou a abertura de Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para investigar agentes públicos e pessoas jurídicas envolvidas na Operação Sem Desconto. “O objetivo é garantir a responsabilização administrativa de todos os envolvidos”, destacou a pasta, reforçando o compromisso com a apuração rigorosa das fraudes contra aposentados.
