INSS prorroga prazo para aposentados contestarem descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefícios previdenciários apresentarem contestação. O período terminaria nesta sexta-feira (14), mas foi ampliado para garantir mais tempo aos segurados que ainda não formalizaram a denúncia.

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As contestações podem ser feitas pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 – disponível gratuitamente de segunda a sábado, das 7h às 22h – ou presencialmente em mais de 5 mil agências dos Correios, que realizam o serviço de forma assistida e sem custo. No Meu INSS, o beneficiário deve acessar “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e selecionar a opção “Não autorizei o desconto” para registrar a reclamação.

Após o envio, a entidade responsável pelo débito tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver retorno no prazo, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento, procedimento gratuito e sem exigência de documentos. Para concluir, o segurado deve acessar novamente o Meu INSS, entrar em “Consultar Pedidos”, selecionar “Cumprir Exigência” e confirmar a opção “Aceito receber”.

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