O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), despachou inquérito que envolve o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para a Justiça Federal da Bahia. A investigação é sobre compras de respiradores feitas pelo Consórcio Nordeste, quando Rui era presidente.

“Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para supervisionar a investigação e declino da competência, determinando a remessa destes autos, bem como das correlatas petições, à Seção Judiciária Federal do Estado da Bahia, para distribuição e prosseguimento das investigações, sem prejuízo de reanálise da competência pelo juízo federal”, disse o ministro na decisão.

O caso estava no STJ porque Rui era governador da Bahia até o ano passado. A remessa ao Supremo foi feita pelo fato de Rui Costa ter prerrogativa de foro como ministro de Estado, devendo, portanto, ser investigado pelo STF.

A remessa ao Supremo foi feita mesmo sem a Polícia Federal ter concluído o seu trabalho. Não há, portanto, acusação formal contra Rui Costa.

O inquérito investiga a compra de 300 respiradores para os hospitais da região Nordeste por R$ 48 milhões, no período da pandemia de covid-19. Os respiradores nunca foram entregues. Costa era o presidente do Consórcio na época da compra e, por isso, é um dos alvos da investigação.

O ministro da Casa Civil ainda não se pronunciou sobre o caso.