O deputado municipal Hassan (PP) apresentou um projeto de lei que propõe a isenção de taxas de inscrição em vestibulares e concursos públicos para cidadãos que atuaram como jurados no Tribunal do Júri na Bahia. O objetivo é recompensar o compromisso cívico dos jurados e promover a participação responsável e voluntária nesse processo. O benefício seria concedido uma única vez por sessão de julgamento em que o cidadão tivesse participado efetivamente.

O projeto estabelece que os interessados ​​deverão apresentar uma certidão do Tribunal de Justiça da Bahia comprovando sua participação em, pelo menos, uma sessão do Tribunal do Júri nos últimos 24 meses. O benefício pode ser utilizado para isentos de taxas de inscrição em processos seletivos de instituições de ensino superior ou concursos públicos para cargas no governo do estado, autarquias e fundações.

Hassan destaca a importância do Tribunal do Júri para a administração da Justiça no Brasil e confirmar que a adesão de cidadãos é um desafio em algumas regiões. A proposta visa fomentar maior interesse pela participação no processo, além de promover a inclusão social e o acesso a oportunidades educacionais e profissionais. Para o deputado, a autorização contribui tanto para a democratização da educação quanto para o reconhecimento do serviço cívico dos jurados.

O parlamentar também vê o projeto como uma forma de fortalecer a participação cidadã na Justiça, tornando o sistema mais representativo e legítimo. Ele acredita que a medida pode melhorar a percepção pública da Justiça, além de estimular o engajamento da população nos processos judiciais e garantir maior pluralismo nos Conselhos de Sentença.