Diante do crescimento da frota de carros elétricos na Bahia, o deputado estadual Hassan (PP) apresentou um projeto de lei que propõe a regulamentação das estações de recarga em garagens públicas e privadas. A proposta visa garantir a segurança dos consumidores e evitar conflitos em condomínios. “A falta de regulamentação adequada pode resultar em riscos à segurança dos consumidores e gerar disputas em condomínios”, alertou o parlamentar.
Pelo texto, locais como garagens subterrâneas só poderão receber pontos de recarga após avaliação de um engenheiro habilitado, que deverá emitir laudo técnico com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Caso ocorram falhas, esse profissional responderá civil, administrativa e criminalmente por omissões ou erros.
Hassan aponta que a sobrecarga elétrica é uma das maiores preocupações de síndicos e moradores. “Há riscos associados à sobrecarga elétrica, que pode provocar incêndios e danos à propriedade, caso as instalações não sigam normas rígidas de segurança”, explicou. Por isso, o projeto exige que empresas instaladoras sigam normas técnicas e implantem dispositivos de proteção.
A proposta também determina que a instalação não pode afetar áreas comuns dos condomínios nem ser feita sem autorização da administração. Além disso, a infraestrutura deve atender aos limites de carga e tensão exigidos pelas distribuidoras de energia, respeitando os parâmetros legais de segurança e funcionalidade.
