O deputado estadual Hassan (PP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que obriga empresas de aluguel de patinetes elétricos a fornecer capacetes aos usuários. “São evidentes os riscos desses veículos associados à falta de equipamentos de segurança”, justificou o parlamentar, destacando que a proposta visa proteger os consumidores diante da crescente popularização do serviço no estado.

Segundo o projeto, as empresas deverão disponibilizar capacetes como condição para liberação dos patinetes. Caso descumpram a norma, poderão receber advertências, multas progressivas e até a suspensão temporária da licença de operação. “É urgente a necessidade de proteger os consumidores e comprometer as empresas, economicamente beneficiadas pela popularização deste serviço, garantindo a segurança dos seus usuários”, afirmou Hassan.

Para o deputado, o Estado precisa agir de forma preventiva, considerando os novos desafios da mobilidade urbana. “Com a ascensão dos patinetes elétricos, é imperativo que essas empresas também garantam um nível básico de segurança”, disse. Ele citou ainda experiências de outros estados, como São Paulo, e concluiu: “A responsabilidade das empresas de oferecer capacetes não apenas atende a uma obrigação legal de proteger os consumidores, mas também promove um ambiente de consumo seguro e responsável”.