Representando a Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Hassan (PP), terceiro vice-presidente da Casa, participou nesta segunda-feira (9) da abertura do Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, realizado pela primeira vez fora de Brasília. Promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento reuniu tribunais de todo o país para discutir práticas de conciliação em conflitos fundiários, conforme prevê a Resolução CNJ nº 510/2023.

Hassan ressaltou a relevância do tema e lembrou que o Supremo Tribunal Federal exige análise técnica e tentativas de conciliação antes de qualquer medida judicial nesses casos. “Solucionar essas questões respeitando os direitos fundamentais é ação de suma relevância”, afirmou o parlamentar, destacando o compromisso do legislativo baiano com a mediação pacífica, especialmente em áreas urbanas, rurais, quilombolas e indígenas.

O deputado elogiou a atuação da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e dos coordenadores José Rotondano (CNJ) e Cláudio Cesare (TJ-BA), por priorizarem o respeito aos direitos humanos. A programação do encontro incluiu palestra magna do ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, e oficinas práticas com mediação de conflitos fundiários coordenadas pela Escola de Direito de Harvard.