O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta quinta-feira (20) que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil não terá impacto na arrecadação de estados e municípios.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, Haddad destacou que o projeto já inclui compensações para a arrecadação federal, que é compartilhada com as esferas subnacionais.
A isenção, que representa uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões, será financiada com a taxação de aproximadamente 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês, o que corresponde a 0,13% dos contribuintes do país. Além disso, o governo pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor, mas apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.
“Nós não estamos abrindo mão da receita porque nós estamos cobrando dos super ricos que não pagam. Então, quando os super ricos que não pagam passarem a pagar uma alíquota mínima de 10%, você compensa quem ganha até 5 salários mínimos [cerca de R$ 7 mil] e vai deixar de pagar e não há prejuízo para estados e municípios”, explicou ele.
