O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo pode recorrer ao Judiciário para reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista, ele classificou a medida como uma violação à Constituição e disse que a equipe econômica avalia alternativas para compensar a perda de arrecadação.
“Na opinião dos juristas do governo, é flagrantemente inconstitucional”, declarou Haddad, destacando que o Executivo e o Congresso devem respeitar os limites institucionais. Ele também reforçou que a medida foi tomada dentro da legalidade e que cabe ao Supremo Tribunal Federal analisar eventuais conflitos de interpretação.
Além da judicialização, o ministro revelou que outras possibilidades estão sobre a mesa: “ou encontramos uma nova fonte de receita, ou faremos um novo corte no orçamento que vai pesar para todo mundo”. A decisão do Congresso, segundo Haddad, pode comprometer programas e investimentos públicos em diversas áreas.