Neste ano, estados, municípios e o Distrito Federal poderão contratar até R$ 15 bilhões em empréstimos no sistema financeiro nacional, conforme definido na primeira reunião ordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) deste ano. Desse total, R$ 9 bilhões poderão ser emprestados com garantia da União, enquanto R$ 6 bilhões serão para empréstimos sem garantia. Essa quantia representa uma redução em relação a 2024, quando os governos locais puderam pegar até R$ 26 bilhões.
O CMN também estabeleceu sublimites para empréstimos destinados a projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias público-privadas (PPPs). Em 2025, os governos locais poderão tomar até R$ 3 bilhões com garantia da União e R$ 2 bilhões sem garantia para o PAC, além de um limite de R$ 1 bilhão para PPPs, valores superiores aos do ano passado.
Essas novas condições visam ajustar a oferta de crédito aos entes federativos, estimulando investimentos em áreas prioritárias, ao mesmo tempo em que buscam garantir o equilíbrio fiscal.
