Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O governo federal decidiu cobrar uma taxa de 1% sobre os valores das chamadas emendas Pix, repasses indicados por parlamentares para estados e municípios. A cobrança será automática no momento da liberação do recurso, funcionando como uma espécie de pedágio para o uso da plataforma de transferências.
Segundo o jornal Estadão, a medida será oficializada por meio de portaria e tem como objetivo ajudar a financiar melhorias no sistema Transferegov.br, usado para gerenciar os repasses com mais transparência. A iniciativa já conta com previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
O Ministério da Gestão justificou que o valor arrecadado com a nova taxa será destinado à manutenção e ao aprimoramento da plataforma, considerada essencial para o controle e rastreio das transferências feitas com dinheiro público.
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