O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está preparando dois projetos de lei para regulamentar as plataformas digitais. A iniciativa ganhou força após o anúncio da Meta sobre o fim do sistema de verificação de fatos e a recente onda de desinformação sobre o Pix. As propostas estão sendo debatidas pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, com o objetivo de reforçar a transparência e combater notícias falsas nas redes sociais.

O projeto do Ministério da Justiça busca garantir mais clareza para os usuários, obrigando as plataformas a informarem melhor sobre publicidade e termos de uso. Além disso, pretende impor regras mais rígidas para a remoção de conteúdos que incitem violência ou violem direitos fundamentais de menores. “A transparência é fundamental para um ambiente digital mais seguro”, defendem fontes do governo.

Já a proposta da Fazenda foca na regulação econômica, fortalecendo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para combater práticas monopólicas e ampliar a concorrência no setor digital. A ideia é garantir que as plataformas operem de forma mais justa e que pequenos negócios tenham mais espaço no mercado.

Além dessas medidas, o governo avalia apoiar um projeto já em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria de Dani Cunha (União-RJ) e Silas Câmara (Republicanos), que busca unificar a regulação das redes sociais. A proposta pode ter mais chances de aprovação por atrair apoio tanto da esquerda quanto da direita, diferente do polêmico PL das Fake News, que enfrentou forte resistência no Congresso.