Foto: Ascom/PMVC
O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o repasse de R$ 5,7 milhões ao município de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, destinados à recuperação de áreas afetadas por desastres naturais. A portaria com a liberação dos recursos foi publicada nesta terça-feira (18), no Diário Oficial da União.
O valor será aplicado em ações de reconstrução após danos causados por fortes chuvas e outros eventos climáticos no município. A transferência é coordenada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Segundo a portaria, os recursos federais só podem ser utilizados nas intervenções previstas no Plano de Trabalho já aprovado, impedindo qualquer tipo de remanejamento para outras áreas da administração municipal.
O município terá até 365 dias para executar as obras e serviços necessários. O repasse será feito em três parcelas, e as liberações seguintes dependerão da regularidade na prestação de contas. Encerrado o período de vigência, a prefeitura terá 30 dias para enviar ao MIDR o relatório final detalhando como os recursos foram aplicados.
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