Governo Lula avalia reajuste do teto do MEI e do Simples Nacional

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda atualizar os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional, congelados desde 2018. O tema está em análise conjunta entre os ministérios da Fazenda e das Micro e Pequenas Empresas (MEMP), que avaliam alternativas para corrigir a defasagem dos valores e adequar o regime às mudanças econômicas e tributárias.

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De acordo com o MEMP, a proposta também inclui a criação de uma “rampa tributária”, mecanismo que permitiria uma transição mais suave entre as categorias de empresas conforme o aumento de faturamento. “Isso ajuda a evitar distorções em que contribuintes no teto do Simples acabem pagando mais impostos federais do que pagariam em outros regimes”, informou o ministério. O objetivo é estimular o crescimento formal dos negócios e reduzir a burocracia.

Atualmente, o limite de receita anual do MEI é de R$ 81 mil, o das microempresas é de R$ 360 mil e o das empresas de pequeno porte é de R$ 4,8 milhões. Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe elevar esses tetos para R$ 144 mil, R$ 869 mil e R$ 8,6 milhões, respectivamente. A proposta foi aprovada no Senado em 2021, mas voltou à discussão no mês passado e ainda não tem data para votação no plenário.

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A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara estima que, caso aprovada, a medida gere impacto de R$ 5,55 bilhões em 2026 e R$ 6,38 bilhões em 2027, além de uma renúncia de receita de até R$ 18,5 bilhões no mesmo período. O relatório também alerta que o aumento do limite pode ampliar o risco de “pejotização”, com empresas substituindo empregados formais por prestadores de serviço MEI, o que reduziria a arrecadação previdenciária.

Para o governo, a atualização é essencial para modernizar o sistema tributário e estimular o empreendedorismo, mas o debate ainda exige equilíbrio entre incentivo econômico e responsabilidade fiscal. Enquanto isso, 21,5 milhões de brasileiros permanecem enquadrados no MEI, representando 51% das contas ativas do FGTS, reflexo da força e da importância desse segmento na economia nacional.